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COMUNICADO A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/01/2005 a 09/02/2005. Estão disponíveis as seguintes informações: 1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas. 2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada: - JAM mensal 2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/01/2005, conforme tabela abaixo, incidindo - para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por 4 - Coeficientes adicionais: - depósito e JAM acumulado O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional. |