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| Processo nº : 10768.028042/99-73 Recurso nº : 128757 Matéria : IRPJ - Ex(s): 1996 Recorrente : CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrida : DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ Sessão de : 01 de dezembro de 2004 Acórdão nº : 107-07886 LUCRO INFLACIONÁRIO REALIZADO A MENOR - SALDO DEVEDOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA IPC/90. Constatado em diligência que, em verdade, o contribuinte apresentou Saldo Devedor de Correção Monetária IPC/90, ao invés de Saldo Credor, não há como manter Lançamento de Ofício que se fundava na conduta de realizar a menor Lucro Inflacionário. Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso. Marcos Vinicius Neder de Lima - Presidente Octávio Campos Fischer - Relator |
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