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| Instrução Normativa Nº 2, De 28 De Janeiro De 2005 Aprova o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24/07/1991;Decreto nº 3.048, de 6/05/1999;Portaria Interministerial n° 326, de 19/01/2000;Lei nº 10.666, de 08/05/2003; Lei nº 10.710, de 05/08/2003. O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos artigos 1º e 4º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo o inciso IV do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004, resolve: Art. 1º Aprovar o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD.Art. 2º O Manual previsto no art. 1º estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br.Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA |
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