O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no- 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei= no- 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
No- 33 - Art. 1o- Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2005, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002400 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2004;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005708 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2004 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002400 - Taxa Referencial- TR do mês de dezembro de 2004; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,008600.
Art. 2o- A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no- 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de janeiro de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores: - MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,758385
3,542972
3,359541
3,309567
3,249133
3,146251
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,078824
3,028253
2,998567
2,956875
2,901172
2,828480
2,777922
2,711226
2,683851
2,652813
2,616186
2,577269
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,535435
2,498950
2,481333
2,474158
2,456959
2,416364
2,387240
2,361499
2,361405
2,358339
2,353162
2,346592
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,326122
2,289941
2,280363
2,254214
2,240992
2,234290
2,218758
2,216763
2,216763
2,203761
2,196294
2,178214
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,163288
2,144417
2,143988
2,139068
2,139068
2,134160
2,128201
2,128201
2,128201
2,128201
2,128201
2,128201
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,107547
2,083585
1,995007
1,956273
1,955686
1,955686
1,935940
1,905640
1,878403
1,851191
1,816852
1,772020
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,750489
1,732814
1,729528
1,726421
1,724179
1,712704
1,696923
1,659420
1,629758
1,618590
1,612623
1,606358
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,594242
1,586468
1,581093
1,568544
1,551018
1,544223
1,522002
1,497739
1,484379
1,478760
1,457624
1,446630
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,444031
1,441292
1,438703
1,437122
1,427132
1,411465
1,387325
1,359456
1,328113
1,293953
1,241678
1,173165
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,142322
1,118060
1,100562
1,082591
1,078170
1,085442
1,093094
1,095285
1,088536
1,077225
1,072506
1,067382
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
| 1,061016
1,052596
1,048506
1,042564
1,038307
1,034170
1,029025
1,021568
1,016485
1,014760
1,013038
1,008600
| Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO |
