Portaria No 591, De 13 De Abril De 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2005, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002635 - Taxa Referencial-TR do mês de março de 2005;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005944 – Taxa Referencial-TR do mês de março de 2005 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002635 - Taxa Referencial- TR do mês de março de 2005; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,007300.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de abril de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,824153
3,604971
3,418330
3,367481
3,305990
3,201307
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,132701
3,081244
3,051039
3,008617
2,951940
2,877976
2,826533
2,758670
2,730815
2,699234
2,661967
2,622369
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,579802
2,542679
2,524753
2,517453
2,499953
2,458648
2,429014
2,402823
2,402727
2,399608
2,394340
2,387655
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,366826
2,330012
2,320267
2,293661
2,280207
2,273387
2,257584
2,255554
2,255554
2,242325
2,234726
2,216331
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,201143
2,181942
2,181506
2,176500
2,176500
2,171505
2,165442
2,165442
2,165442
2,165442
2,165442
2,165442
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,144427
2,120046
2,029918
1,990506
1,989909
1,989909
1,969817
1,938987
1,911273
1,883585
1,848645
1,803029
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,781121
1,763137
1,759793
1,756631
1,754351
1,742675
1,726617
1,688458
1,658277
1,646914
1,640842
1,634468
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,622140
1,614230
1,608760
1,595992
1,578159
1,571246
1,548636
1,523948
1,510354
1,504637
1,483131
1,471945
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,469300
1,466514
1,463879
1,462270
1,452105
1,436164
1,411602
1,383245
1,351354
1,316595
1,263406
1,193694
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,162312
1,137625
1,119820
1,101535
1,097037
1,104437
1,112222
1,114451
1,107584
1,096075
1,091274
1,086061
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
DEZ/2004
| 1,079583
1,071015
1,066854
1,060808
1,056476
1,052267
1,047032
1,039444
1,034273
1,032517
1,030765
1,026249
|
| JAN/2005
FEV/2005
MAR/2005
| 1,017499
1,011732
1,007300
| Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO |
