Portaria Nº 1.633, De 14 De Dezembro De 2005 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve: Art. 1º Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2005, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001929 - Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2005;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005235 – Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2005 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001929 - Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2005; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,005400. Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de dezembro de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,932355
3,706971
3,515049
3,462761
3,399530
3,291886 |
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,221338
3,168426
3,137366
3,093744
3,035463
2,959406
2,906508
2,836724
2,808082
2,775607
2,737285
2,696567 |
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,652796
2,614623
2,596190
2,588682
2,570688
2,528214
2,497741
2,470809
2,470710
2,467503
2,462086
2,455212 |
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,433794
2,395938
2,385917
2,358558
2,344724
2,337711
2,321461
2,319374
2,319374
2,305770
2,297956
2,279040 |
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,263423
2,243678
2,243230
2,238082
2,238082
2,232946
2,226712
2,226712
2,226712
2,226712
2,226712
2,226712 |
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,205102
2,180031
2,087353
2,046826
2,046212
2,046212
2,025551
1,993849
1,965351
1,936879
1,900951
1,854044 |
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,831516
1,813023
1,809585
1,806334
1,803989
1,791982
1,775471
1,736232
1,705197
1,693512
1,687269
1,680714 |
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,668037
1,659904
1,654279
1,641150
1,622812
1,615703
1,592453
1,567067
1,553089
1,547209
1,525096
1,513592 |
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,510873
1,508007
1,505298
1,503644
1,493192
1,476799
1,451542
1,422383
1,389589
1,353848
1,299153
1,227469 |
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,195199
1,169814
1,151505
1,132702
1,128077
1,135686
1,143692
1,145984
1,138922
1,127088
1,122151
1,116790 |
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
DEZ/2004
| 1,110129
1,101319
1,097040
1,090822
1,086368
1,082040
1,076657
1,068854
1,063537
1,061732
1,059930
1,055286 |
| JAN/2005
FEV/2005
MAR/2005
ABR/2005
MAI/2005
JUN/2005
JUL/2005
AGO/2005
SET/2005
OUT/2005
NOV/2005 | 1,046288
1,040358
1,035801
1,028294
1,019021
1,011938
1,013052
1,012748
1,012748
1,011231
1,005400 | Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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