O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nO 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nO 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve: Nº 1.327
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de julho de 2005, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002993 - Taxa Referencial-TR do mês de junho de 2005;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006303 – Taxa Referencial-TR do mês de junho de 2005 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002993 - Taxa Referencial-TR do mês de junho de 2005; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 0,998900.
Art. 2o A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nO 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de julho de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,881691
3,659211
3,469762
3,418148
3,355731
3,249473
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,179835
3,127604
3,096944
3,053885
2,996355
2,921278
2,869061
2,800176
2,771903
2,739847
2,702019
2,661825
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,618618
2,580936
2,562741
2,555330
2,537567
2,495641
2,465561
2,438976
2,438878
2,435712
2,430365
2,423579
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,402438
2,365069
2,355178
2,328171
2,314515
2,307593
2,291552
2,289491
2,289491
2,276062
2,268350
2,249678
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,234261
2,214771
2,214328
2,209247
2,209247
2,204178
2,198023
2,198023
2,198023
2,198023
2,198023
2,198023
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,176691
2,151944
2,060460
2,020455
2,019849
2,019849
1,999454
1,968161
1,940030
1,911925
1,876460
1,830157
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,807919
1,789665
1,786271
1,783061
1,780746
1,768895
1,752596
1,713862
1,683228
1,671693
1,665530
1,659060
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,646546
1,638518
1,632966
1,620006
1,601904
1,594887
1,571936
1,546877
1,533079
1,527275
1,505447
1,494091
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,491407
1,488579
1,485904
1,484271
1,473954
1,457772
1,432841
1,404058
1,371686
1,336405
1,282415
1,211655
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,179800
1,154742
1,136669
1,118108
1,113543
1,121054
1,128957
1,131219
1,124249
1,112567
1,107693
1,102401
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
DEZ/2004
| 1,095826
1,087129
1,082906
1,076768
1,072372
1,068099
1,062785
1,055083
1,049834
1,048052
1,046274
1,041690
|
| JAN/2005
FEV/2005
MAR/2005
ABR/2005
MAI/2005
| 1,032808
1,026955
1,022456
1,015046
1,005892
0,998900
| Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
