Portaria No- 831, De 11 De Maio De 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de maio de 2005, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002003 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2005;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005310 – Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2005 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002003 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2005; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,009100.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de maio de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,858953
3,637776
3,449437
3,398125
3,336074
3,230439
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,161208
3,109283
3,078803
3,035996
2,978803
2,904165
2,852254
2,783774
2,755666
2,723797
2,686191
2,646233
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,603279
2,565818
2,547729
2,540362
2,522703
2,481022
2,451118
2,424689
2,424592
2,421444
2,416128
2,409382
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,388365
2,351215
2,341382
2,314533
2,300957
2,294075
2,278128
2,276080
2,276080
2,262730
2,255062
2,236500
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,221173
2,201798
2,201357
2,196306
2,196306
2,191266
2,185148
2,185148
2,185148
2,185148
2,185148
2,185148
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,163941
2,139338
2,048390
2,008619
2,008017
2,008017
1,987742
1,956631
1,928666
1,900725
1,865468
1,819436
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,797329
1,779181
1,775807
1,772617
1,770315
1,758533
1,742329
1,703823
1,673368
1,661901
1,655774
1,649342
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,636901
1,628920
1,623400
1,610516
1,592520
1,585544
1,562728
1,537816
1,524099
1,518329
1,496628
1,485339
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,482671
1,479859
1,477200
1,475577
1,465319
1,449233
1,424448
1,395833
1,363651
1,328576
1,274903
1,204557
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,172889
1,147978
1,130011
1,111559
1,107020
1,114487
1,122343
1,124593
1,117663
1,106050
1,101204
1,095944
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
DEZ/2004
| 1,089407
1,080761
1,076563
1,070461
1,066090
1,061843
1,056560
1,048903
1,043684
1,041913
1,040145
1,035588
|
| JAN/2005
FEV/2005
MAR/2005
ABR/2005
| 1,026758
1,020939
1,016466
1,009100
| Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMERO JUCÁ |
