O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2005, os fatores de atualização:
- I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000962 - Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2005;
- II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004265 – Taxa Referencial-TR do mês de fevereiro de 2005 mais juros;
- III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000962 - Taxa Referencial- TR do mês de fevereiro de 2005; e
- IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004400.
Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de março de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,796439
3,578845
3,393557
3,343077
3,282031
3,178107
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,109998
3,058914
3,028927
2,986813
2,930547
2,857119
2,806049
2,738677
2,711025
2,679673
2,642675
2,603364
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,561106
2,524252
2,506456
2,499209
2,481836
2,440830
2,411411
2,385410
2,385314
2,382217
2,376988
2,370351
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,349674
2,313126
2,303452
2,277038
2,263683
2,256912
2,241223
2,239208
2,239208
2,226074
2,218531
2,200269
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,185191
2,166129
2,165696
2,160726
2,160726
2,155768
2,149749
2,149749
2,149749
2,149749
2,149749
2,149749
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,128886
2,104682
2,015207
1,976080
1,975488
1,975488
1,955541
1,924935
1,897422
1,869934
1,835248
1,789962
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,768213
1,750359
1,747040
1,743901
1,741637
1,730045
1,714104
1,676222
1,646260
1,634978
1,628951
1,622623
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,610384
1,602532
1,597101
1,584426
1,566722
1,559859
1,537412
1,512903
1,499409
1,493733
1,472383
1,461277
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,458652
1,455886
1,453270
1,451673
1,441582
1,425756
1,401372
1,373221
1,341560
1,307054
1,254250
1,185043
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,153888
1,129381
1,111705
1,093552
1,089087
1,096433
1,104162
1,106375
1,099557
1,088132
1,083365
1,078190
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
DEZ/2004
| 1,071759
1,063253
1,059123
1,053120
1,048820
1,044641
1,039444
1,031911
1,026777
1,025035
1,023295
1,018812
|
| JAN/2005
FEV/2005
| 1,010125
1,004400
| Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO |
