 Ministério da Previdência - Gabinete do Ministro Portaria No- 1.591, De 10 De Novembro De 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de novembro de 2005, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002100 - Taxa Referencial-TR do mês de outubro de 2005;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005407 - Taxa Referencial-TR do mês de outubro de 2005 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002100 - Taxa Referencial- TR do mês de outubro de 2005; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,005800.
Art. 2o- A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no- 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de novembro de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores: - MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,911234
3,687061
3,496170
3,444163
3,381271
3,274205
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,204036
3,151408
3,120515
3,077127
3,019159
2,943511
2,890897
2,821488
2,793000
2,760700
2,722583
2,682084 |
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,638548
2,600579
2,582245
2,574779
2,556880
2,514635
2,484326
2,457539
2,457440
2,454250
2,448862
2,442025 |
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,420722
2,383070
2,373103
2,345890
2,332131
2,325155
2,308992
2,306916
2,306916
2,293385
2,285614
2,266800 |
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,251266
2,231628
2,231181
2,226061
2,226061
2,220953
2,214752
2,214752
2,214752
2,214752
2,214752
2,214752 |
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,193258
2,168322
2,076142
2,035832
2,035222
2,035222
2,014672
1,983140
1,954795
1,926476
1,890741
1,844086 |
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,821679
1,803286
1,799866
1,796632
1,794299
1,782358
1,765934
1,726906
1,696038
1,684416
1,678207
1,671687 |
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,659078
1,650988
1,645394
1,632335
1,614096
1,607025
1,583900
1,558650
1,544747
1,538899
1,516904
1,505463 |
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,502758
1,499908
1,497213
1,495568
1,485172
1,468867
1,443746
1,414744
1,382126
1,346576
1,292175
1,220876 |
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,188779
1,163531
1,145320
1,126618
1,122018
1,129586
1,137549
1,139829
1,132805
1,121034
1,116123
1,110792 |
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
DEZ/2004
| 1,104167
1,095403
1,091148
1,084964
1,080533
1,076229
1,070874
1,063113
1,057824
1,056029
1,054237
1,049619 |
| JAN/2005
FEV/2005
MAR/2005
ABR/2005
MAI/2005
JUN/2005
JUL/2005
AGO/2005
SET/2005
OUT/2005 | 1,040669
1,034771
1,030238
1,022771
1,013548
1,006503
1,007611
1,007309
1,007309
1,005800 | Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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