 Ministério da Previdência - Gabinete do Ministro Portarias De 11 De Outubro De 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
No 1.549 - Art. 1o Estabelecer que, para o mês de outubro de 2005, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002637 - Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2005;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005946 – Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2005 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002637 - Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2005; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,001500.
Art. 2o A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de outubro de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,888680
3,665799
3,476009
3,424302
3,361773
3,255324
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,185560
3,133235
3,102520
3,059383
3,001749
2,926537
2,874226
2,805218
2,776894
2,744780
2,706883
2,666617
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,623333
2,585583
2,567355
2,559931
2,542136
2,500134
2,470000
2,443367
2,443269
2,440097
2,434741
2,427943
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,406763
2,369328
2,359418
2,332363
2,318682
2,311747
2,295677
2,293613
2,293613
2,280160
2,272434
2,253728
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
MAI/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,238284
2,218759
2,218315
2,213225
2,213225
2,208146
2,201980
2,201980
2,201980
2,201980
2,201980
2,201980
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,180610
2,155819
2,064169
2,024092
2,023485
2,023485
2,003054
1,971704
1,943523
1,915367
1,879838
1,833452
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,811174
1,792887
1,789487
1,786272
1,783953
1,772080
1,755751
1,716948
1,686258
1,674703
1,668529
1,662047
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,649511
1,641468
1,635906
1,622922
1,604788
1,597758
1,574766
1,549662
1,535839
1,530025
1,508157
1,496781
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,494092
1,491259
1,488579
1,486944
1,476607
1,460397
1,435421
1,406586
1,374156
1,338811
1,284724
1,213836
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,181924
1,156821
1,138715
1,120121
1,115548
1,123072
1,130989
1,133256
1,126273
1,114570
1,109687
1,104386
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
DEZ/2004
| 1,097799
1,089087
1,084856
1,078707
1,074302
1,070022
1,064699
1,056983
1,051724
1,049939
1,048158
1,043566
|
| JAN/2005
FEV/2005
MAR/2005
ABR/2005
MAI/2005
JUN/2005
JUL/2005
AGO/2005
SET/2005
| 1,034668
1,028804
1,024297
1,016873
1,007703
1,000698
1,001800
1,001500
1,001500
| Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
