 Portaria No 1.499, De 9 De Setembro De 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de setembro de 2005, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003466 - Taxa Referencial-TR do mês de agosto de 2005;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006777 – Taxa Referencial-TR do mês de agosto de 2005 mais juros;
III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003466 - Taxa Referencial- TR do mês de agosto de 2005; e
IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,000000.
Art. 2o A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de setembro de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
- MÊS FATOR SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)
| JUL/94
AGO/94
SET/94
OUT/94
NOV/94
DEZ/94
| 3,882855
3,660309
3,470803
3,419173
3,356738
3,250448
|
| JAN/95
FEV/95
MAR/95
ABR/95
MAI/95
JUN/95
JUL/95
AGO/95
SET/95
OUT/95
NOV/95
DEZ/95
| 3,180789
3,128542
3,097873
3,054801
2,997253
2,922154
2,869922
2,801017
2,772735
2,740669
2,702829
2,662624
|
| JAN/96
FEV/96
MAR/96
ABR/96
MAI/96
JUN/96
JUL/96
AGO/96
SET/96
OUT/96
NOV/96
DEZ/96
| 2,619403
2,581710
2,563510
2,556097
2,538329
2,496389
2,466300
2,439708
2,439610
2,436443
2,431094
2,424306
|
| JAN/97
FEV/97
MAR/97
ABR/97
MAI/97
JUN/97
JUL/97
AGO/9
SET/97
OUT/97
NOV/97
DEZ/97
| 2,403158
2,365779
2,355884
2,328869
2,315210
2,308285
2,292239
2,290178
2,290178
2,276745
2,269030
2,250353
|
| JAN/98
FEV/98
MAR/98
ABR/98
JUN/98
JUL/98
AGO/98
SET/98
OUT/98
NOV/98
DEZ/98
| 2,234932
2,215436
2,214993
2,209910
2,204839
2,198682
2,198682
2,198682
2,198682
2,198682
2,198682
|
| JAN/99
FEV/99
MAR/99
ABR/99
MAI/99
JUN/99
JUL/99
AGO/99
SET/99
OUT/99
NOV/99
DEZ/99
| 2,177344
2,152590
2,061078
2,021061
2,020455
2,020455
2,000054
1,968751
1,940612
1,912498
1,877023
1,830706
|
| JAN/2000
FEV/2000
MAR/2000
ABR/2000
MAI/2000
JUN/2000
JUL/2000
AGO/2000
SET/2000
OUT/2000
NOV/2000
DEZ/2000
| 1,808462
1,790202
1,786807
1,783596
1,781281
1,769425
1,753121
1,714377
1,683733
1,672194
1,666030
1,659558
|
| JAN/2001
FEV/2001
MAR/2001
ABR/2001
MAI/2001
JUN/2001
JUL/2001
AGO/2001
SET/2001
OUT/2001
NOV/2001
DEZ/2001
| 1,647040
1,639009
1,633455
1,620492
1,602385
1,595365
1,572408
1,547341
1,533539
1,527734
1,505898
1,494540
|
| JAN/2002
FEV/2002
MAR/2002
ABR/2002
MAI/2002
JUN/2002
JUL/2002
AGO/2002
SET/2002
OUT/2002
NOV/2002
DEZ/2002
| 1,491854
1,489025
1,486350
1,484717
1,474396
1,458210
1,433271
1,404479
1,372097
1,336806
1,282800
1,212018
|
| JAN/2003
FEV/2003
MAR/2003
ABR/2003
MAI/2003
JUN/2003
JUL/2003
AGO/2003
SET/2003
OUT/2003
NOV/2003
DEZ/2003
| 1,180154
1,155088
1,137010
1,118444
1,113877
1,121390
1,129295
1,131558
1,124586
1,112901
1,108025
1,102732
|
| JAN/2004
FEV/2004
MAR/2004
ABR/2004
MAI/2004
JUN/2004
JUL/2004
AGO/2004
SET/2004
OUT/2004
NOV/2004
DEZ/2004
| 1,096155
1,087456
1,083231
1,077092
1,072693
1,068420
1,063104
1,055400
1,050149
1,048367
1,046588
1,042003
|
| JAN/2005
FEV/2005
MAR/2005
ABR/2005
MAI/2005
JUN/2005
JUL/2005
AGO/2005
| 1,033118
1,027263
1,022762
1,015350
1,006194
0,999200
1,000300
1,000000
| Art. 3o O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
