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| Matéria: IRPF - Ex(s): 1999 Recorrente: JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES Recorrida: 3ª TURMA/DRJ - SALVADOR/BA Sessão de: 18 DE MAIO DE 2005 Acórdão nº: 106-14.612 OMISSÃO DE RENDIMENTOS. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Caracterizam omissão de rendimentos os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto à instituição financeira, quando o titular regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea a origem dos recursos utilizados nessas operações. Recurso negado. Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso. JOSÉ RIBAMAR BARROS PENHA- PRESIDENTE SUELI EFIGÊNIA MENDES DE BRITTO- RELATORA |
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