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| Soluções De Consulta De 18 De Janeiro De 2005 Nº 8 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Não há amparo legal para a cooperativa de carreteiros excluir da base de cálculo do Pis/Pasep a parcela referente aos serviços realizados e efetivamente repassada aos seus cooperados ainda que tenham sido prestados aassociados da cooperativa. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998, artigos 2º e 3º; Medida Provisória 2158-35, de 24 de agosto de 2001, artigo 15. ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: Não há amparo legal para a cooperativa de carreteiros excluir da base de cálculo da Cofins a parcela referente aos serviços realizados e efetivamente repassada aos seus cooperados ainda que tenham sido prestados a associados da cooperativa. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998, artigos 2º e 3º; Medida Provisória 2158-35, de 24 de agosto de 2001, artigo 15. |
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