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| Solução De Consulta Nº 14, De 25 De Janeiro De 2005 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. Em se tratando de incidência monofásica da Cofins, a redução para zero da alíquota somente alcança os comerciantes atacadistas e varejistas que atuarem a partir da segunda fase de comercialização. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.485, de 2002, arts. 1º, 3º e 5º. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. Em se tratando de incidência monofásica da contribuição para o PIS/Pasep, a redução para zero da alíquota somente alcança os comerciantes atacadistas e varejistas que atuarem a partir da segunda fase de comercialização. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.485, de 2002, arts. 1º, 3º e 5º. NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA Chefe |
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