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| Solução De Consulta Nº 43, De 30 De Março De 2005 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. ART. 1º DA LEI Nº 10.925, DE 2004. A redução a zero da alíquota da Cofins, prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, aplica-se independentemente de a pessoa jurídica estar submetida ao regime cumulativo ou não-cumulativo da contribuição. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.925, de 2004, art. 1º. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. ART. 1º DA LEI Nº 10.925, DE 2004. A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep, prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, aplica-se independentemente de a pessoa jurídica estar submetida ao regime cumulativo ou não-cumulativo da contribuição. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.925, de 2004, art. 1º. VERA LÚCIA RIBEIRO CONDE Chefe |
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