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| Solução De Consulta Nº 422, De 23 De Dezembro De 2004 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: PIS-FOLHA DE SALÁRIOS Os pagamento feitos a autônomos não integram a base de cálculo do PIS sobre a folha de salários. DISPOSITIVOS LEGAIS: Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, artigo 13; IN SRF 247, de 2002, art. 51. FRANCISCO PAWLOW Chefe |
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