Solução De Consulta No- 296, De 13 De Outubro De 2005

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

A fundação de direito privado contribui para o PIS/Pasep com base na folha de salários, à alíquota de um por cento.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 9º da IN SRF No- 247/2002