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| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: CRÉDITO SOBRE OS ESTOQUES. O valor do estoque de abertura, a ser utilizado no cálculo do crédito presumido, passível de dedução, em doze parcelas, iguais e sucessivas, do PIS não-cumulativo apurado no período,inclui o valor do ICMS incidente na aquisição dos bens alcançados. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º e 11; IN SRF nº 247, de 2002. ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: CRÉDITO. ESTOQUE DE ABERTURA O valor do estoque de abertura existente em 01/02/2004, a ser utilizado no cálculo do crédito presumido, passível de dedução, em doze parcelas, iguais e sucessivas, da Cofins não-cumulativa apurada no período, inclui o valor do ICMS incidente na aquisição dos bens alcançados. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 29/12/2003, arts. 3º e 12; IN SRF nº 404, de 12/03/2004. FRANCISCO PAWLOW Chefe |
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