| | |
| Solução De Consulta Nº 79, De 9 De Dezembro De 2004 ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DIVERSOS DE GEÓLOGO OU ENGENHEIRO DE MINAS.Incide a retenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, de que tratam os artigos 647 do RIR/1999 e 30 da Lei nº 10.833, de 2003, nos pagamentos pelos serviços de pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria e outros serviços relacionados com as atividades de mineração nas jazidas de subsolo ou em céu aberto DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto n° 3.000, de 1999, (RIR), artigo 647, Lei nº 10.833, de 2003, artigo 30 e IN SRF nº 381, de 2003, artigo trinta. |
| |  |
| |
 © 1996/2004 - Hífen Comunicação Ltda. Todos os Direitos Reservados. |