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| Solução De Consulta Nº 22, De 4 De Fevereiro De 2005 ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples EMENTA: Simples. Cálculo. A redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins referentes à venda de livros no mercado interno não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Simples. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.317/1996, art. 5º; Lei nº 10.865/2004, art. 28, VI, com redação da Lei nº 11.033/2004, art. 6º. FRANCISCO PAWLOW Chefe |
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