Empresário Online - Legislação

Ato declaratório executivo no- 1, de 24 de janeiro de 2005

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição e tendo em vista as disposições constantes da Portaria SRF no 450, de 28 de abril de 2004, da Portaria SRF/Cotec no 45, de 27 de maio de 2004 e o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF no 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1o Os perfis para utilização do Sistema Integrado de
Comércio Exterior - Siscomex, bem como os respectivos órgãos e
usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes
dos anexos I a VIII deste Ato.

Art. 2o Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana no
013, de 23 de novembro de 2004.

Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I - SISTEMA SISCOMEX
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS
COANA/DIANA

1 - ESPCOANA(1) (Operacional): Todas as transações do sistema SISCOMEX.Coordenador-
Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus
substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.
2 - SRF/COANA(1) (Gerencial): Todas as transações gerenciais do sistema SISCOMEX à
exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da CoanaSecretário da
Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita
Federal, servidores lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican e seu substituto,
Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração
Aduaneira (Diana), seus substitutos e servidores por eles autorizados.
3 - ADUANA(1) (Gerencial): Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado
a operar com despachos de importação e exportação e com controle de c a rg a . A F R F
ou TRF lotados na Coana, Diana, Cotec/Dican, Delegacias de Julgamento, Copei/Espei e
nas Superintendências Regionais da Receita Federal desde que autorizados pelos Superintendentes
Regionais da Receita Federal.
4 - CONSADUANA(1) (Gerencial): Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF ou
AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de
carga.Servidores em exercício na Coana, nas Superintendências Regionais da Receita Federal,
suas respectivas Diana, nas unidades locais aduaneiras, nas Delegacias de Julgamento,
bem como servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF, que não atuem
diretamente no despacho aduaneiro e que, a critério do chefe da unidade, necessitem efetuar
consultas relativas ao Siscomex.
5 - INCLURE (Operacional): Perfil exclusivo para inclusão de RE em DDE averbada.
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa,
Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana e substitutos, chefes da unidades
locais aduaneiras e AFRF por um deles autorizado.
6 - COANA-NOTI(1) (Operacional): Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex
Importação e Exportação.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin,
chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos, bem como servidor lotado na Coana e por
um deles autorizado. Servidores da Secretaria de Comércio Exterior - Secex e do Banco
Central do Brasil - Bacen, conforme determinação da respectiva chefia.
7 - COANA-ATU(1) (Operacional): Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de
seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e
fatores de ajustes mínimos da seleção parametrizada.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador
da Cofin e AFRF por um deles autorizado.
8 - TAB-ATUSRF (Operacional): Perfil exclusivo para atualização das tabelas SISCOMEX.
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/
Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, servidores lotados na
Coana/Cofin/Dinfa e AFRF por um deles autorizado.
9 - TAB-VALOR (Operacional): Perfil exclusivo para vinculação de unidade de despacho à
unidade de valoração e consulta declarações selecionadas para valoração.Coordenador-Geral
da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Coordenador da Coana/Cotac, chefe da Coana/
Cotac/Divam e AFRF lotado na Coana/Cotac ou Coana/Cofin, por um deles autorizado.
10 - COANA-EXEC (Operacional): Perfil exclusivo para atualização do horário de execução
da seleção parametrizada das unidades locais aduaneiras e dos respectivos horários de
liberação de DI de canal verde selecionadas para análise fiscal.Coordenador-Geral da
Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF
lotado na Coana/Cofin por um deles autorizado.
11 - COANA-REGE (Operacional): Perfil exclusivo para atualizar cadastros especiais no
SISCOMEX.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da
Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e
AFRF lotado na Coana por um deles autorizado.
DITEX
13 - BASE-LEG (Operacional): Perfil exclusivo para atualização das tabelas de classificação
de mercadorias, tarifas de II, IPI e Cide, tabela de base legal de redução, de lista
de exceção, de bens de capital, bens de informática e telecomunicação e medicamentos.
Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.
14 - CONS-LEG (Gerencial): Transações gerenciais das tabelas de classificação de mercadorias,
tarifas de II e IPI e da base legal de redução.Servidores da Copat/Ditex designados
pelo Coordenador-Geral da Copat.
15 - ESTATISTIC(1) (Operacional): Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura
de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.Servidores da Copat/Ditex designados
pelo Coordenador-Geral da Copat.
DIREÇÃO
16 - DIRECAO-AD (Operacional): .Todas as transações dos perfis relativos ao supervisor
da exportação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira,Chefe de
unidade local aduaneira, Chefe do Serviço de Controle Aduaneiro -SEANA e seu substituto.
17 - DIR-ADUANA(1) (Operacional): Todas as transações dos perfis relativos ao supervisor
da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira,
Chefe de unidade local aduaneira , Chefe do Serviço de Controle Aduaneiro - SEANA e
seu substituto.
18 - DIR-MANTRA (Operacional): Todas as transações dos supervisores do controle de
carga acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.Chefe de unidade
local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra, seu substituto e servidores
expressamente autorizados pelo chefe.
SUPERVISÃO
19 - SUPERVISOR (Operacional): .Todas as transações do perfil FISCAL acrescidas daquelas
restritas ao supervisor da exportação.AFRF lotado em unidade local aduaneira e
autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da exportação.
20 - IMP-SUPERV(1) (Operacional): Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas
daquelas restritas ao supervisor da importação.AFRF lotado em unidade local aduaneira e
autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da importação.
AFRF
21 - FISCAL (Operacional): Todas as transações do perfil TTN acrescida daquelas restritas
ao AFRF responsável pela exportação.AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado
pelo chefe da unidade a atuar com exportação.
22-MAN-ADUANA (Operacional): Todas as Transações do perfil MAN-TTN acrescidas
daquelas restritas ao AFRF responsável pelo controle de carga.AFRF lotado em unidade
local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe
da unidade a atuar no controle de carga.
23 - MAN-NAFTN (Operacional): Todas as transações do perfil MAN-NTTN acrescidas
daquelas restritas ao AFRF responsável pela presença de carga.AFRF lotado em unidade
local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo
chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga.
24 - IMP-AFTN(1) (Operacional): .Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas
daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação.AFRF lotado em unidade local
aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.
25 - VALORACAO(1) (Operacional): Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo
do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço.AFRF lotado em unidade local aduaneira
e autorizado pelo chefe da unidade a realizar exame conclusivo do valor aduaneiro.
26 - IMP-CANCEL(1) (Operacional): .Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada
ou desembaraçada em canal verde e para cancelamento de DSI.AFRF lotado
em unidade local aduaneira de despacho, autorizado pelo chefe da unidade.
27 - SELECAO (Operacional): Perfil exclusivo para análise, liberação e bloqueio manual de
DI selecionada para canal verde e que esteja em análise fiscal.AFRF designados pelo chefe
da unidade local aduaneira, lotados preferencialmente nos Sopea/Eqpea ou que exerçam
atribuições previstas para estes.
28 - LIBERABLOQ (Operacional): Perfil exclusivo para liberação de DI selecionada para
canal verde e bloqueada manualmente para conferência aduaneira.AFRF designados pelo
chefe da unidade local aduaneira, lotados preferencialmente nos Sopea/Eqpea ou que exerçam
atribuições previstas para estes.
TRF
29 - TTN (Operacional): .Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições
privativas na exportação.TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo
chefe da unidade a atuar na exportação.
30 - MAN-TTN (Operacional): Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas
atribuições privativas no controle de carga.TRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante
de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a
atuar no controle de carga.
31 - MAN-NTTN (Operacional): Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas
atribuições privativas no controle da presença de carga.TRF lotado em unidade local
aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe
da unidade a atuar no controle da presença de carga.
32 - IMP-TTN(1) (Operacional): Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas
atribuições privativas no controle das importações.TRF lotado em unidade local aduaneira
e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.
SERVIDOR ADUANEIRO
33 - CAD-CONS (Gerencial): Transações gerenciais restritas ao cadastro de representantes,
servidores e de lotação da unidade.Servidores designados pelo chefe da unidade local
aduaneira a proceder a consultas no Cadastro Siscomex.
34 - CREDENCIA (Operacional): Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação
do SISCOMEX.Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira,
preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários.
35 - CAD-ATU(1) (Operacional): Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e
de lotação dos servidores e da representação do Depositário.Coordenadores-Gerais da Receita
Federal, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana, chefes das unidades
locais aduaneiras e seus substitutos, bem como servidores por eles designados.
36 - DRAWBACK (Gerencial): Perfil exclusivo de consulta a ato concessório de drawback.
Servidores designados pelo chefe da Unidade da Receita Federal.
AUDITORIA
37 - AUDIT-EXP (Gerencial): Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das
operações de exportação.Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal
- Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.
38 - AUDIT-IMP(1) (Gerencial): Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das
operações de importação.Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal
- Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.
39 - AUDIT-MAN (Gerencial): Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das
operações de controle e de presença de carga.Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria
da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.
TCU
40 - EXPORT-TCU (Gerencial): Transações de consulta aos totais da exportação.Servidores
do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.
41 - IMPORT-TCU(1) (Gerencial): Transações de consulta aos totais da importação.
Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)
42 - SERPRO-EXP (Gerencial): Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação
à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.
Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo
exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da
Cotec/Dican.
43 - SERPRO-MAN (Gerencial): Todas as transações gerenciais referentes ao módulo
Mantra.Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo
Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da
Cotec/Dican.
44 - SERPRO-IMP(1) (Gerencial): Todas as transações gerenciais referentes ao módulo
Importação.Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do
módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo
chefe da Cotec/Dican.
45 - SUNCEACM(1) (Gerencial): Transações de consulta aos dados de utilização do
sistema para efeito de faturamento.Servidores do Serviço Federal de Processamento de
Dados - Serpro - autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec.
46 - MAN-APOIO (Gerencial): Transações básicas de consulta ao veículo e à carga e
emissão de extratos diversos.Servidores do Serpro que prestem serviço em URF integrada
ao MANTRA.
47 - MAN-DELTA (Gerencial): Transações básicas de consulta ao veículo, carga e armazenamento.
Servidores da SRF e do Serpro que utilizam o sistema DELTA.
48 - SUSTENTAD(1) (Gerencial): Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação
em todos os perfis.Servidores do Serpro que dão sustentação do Sistema aos usuários da
SRF.
SECEX/BACEN
49 - SECEX(1) (Operacional): Transações de acompanhamento da LI e atualização da
notícias Siscomex Importação e Exportação.Servidores da Secex autorizados pelo órgão.
50 - TAB-ATUSEC (Operacional): Perfil exclusivo de atualização das tabelas da Secex.
Funcionários da Secex responsáveis pela atualização das tabelas, autorizados pelo respectivo
órgão.
51 - GEREN-DPPC (Operacional): Perfil exclusivo de retificação de RE para efeitos
estatísticos.Servidores do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da
Secretaria de Comércio Exterior - Secex, autorizados pelo respectivo órgão.
52 - CAD-SECEX(1) (Operacional): Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de
bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo.
Funcionários da Secex responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos, autorizados
pelo respectivo órgão.
ANUENTES
53 - ANUENTE(1) (Operacional): Perfil exclusivo para registro de anuência de importação
de mercadorias sujeitas a controle especialServidores dos órgãos anuentes, responsáveis
pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados
pelos respectivos órgãos.
BANCOS
54 - BANCOS-LI(1) (Operacional): Transações de elaboração de LI.Empregados das instituições
financeiras autorizadas pela Secex a formular LI.
55 - EXPORT-BCO (Gerencial): Transações de consulta à situação da DDE e do RE.Instituições
Financeiras.
FINAME
56 - EXPORT-FIN (Gerencial): Transações de consulta ao extrato da DDE e do RE.Servidores
da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados
pela respectiva direção.
TRANSPORTADOR
57 - TRANSPORT (Operacional): Transações de informação de embarque ao exterior de
mercadoria submetida a DDE ou DSE.Transportadores de percurso internacional e/ou seus
representantes legais.
58 - MAN-TRANSP (Operacional): Transações de informação de veículo e de carg a . Tr a n s -
portador de trânsito ou de percurso internacional que opere em aeroportos controlados pelo
Mantra e/ou representantes legais.
59 - MAN-AGENTE (Operacional): Transações de informação de carga desconsolidada.
Agentes desconsolidadores de carga que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.
60 - MAN-COUR (Operacional): Transações de consulta e de recepção de remessa expressa.
Empresas de remessas expressas que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.
61 - COUR/ECT(1) (Operacional): Transações para registro de DSE/DSI/LSI por empresa
de transporte internacional expresso ou pela ECT.Prepostos ou dirigentes de empresas de
transporte internacional expresso ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT.
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO
62 - MAN-BENEFI (Operacional): Perfil exclusivo de registro de DTA-E. Transações de
informação de carga em trânsito e de consulta à TGE.Beneficiários de trânsito que operem
em aeroporto controlado pelo MANTRA.
63 - MAN-NBENEF (Operacional): Transações de consulta da TGE.Beneficiários de trânsito
que não operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.
DEPOSITÁRIO
64 - DEPOSITAR (Operacional): Transações de informação de presença de carga na
exportação e de consulta à situação da DDE.Depositários de Recinto Alfandegado autorizado
a operar com exportação.
65 - MAN-DEPOSI (Operacional): Perfil exclusivo para informação do armazenamento e
da entrega da carga de importação nos RA controlados pelo Mantra.Depositários de Recinto
Alfandegado controlado pelo Mantra e autorizado a operar com importação.
66 - IMP-DEP(1) (Gerencial): Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga
armazenada em seu RA.Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com
importação.
67 - MAN-DEPPRE (Operacional): Transações de consulta e inclusão de informação de
presença de carga e de consulta/alteração/exclusão de condição de disponibilidade de carga.
a) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como “RA
MANTRA” na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e tenha despachado
média não superior a 30 Declarações de Importação por dia útil nos últimos
seis
meses;
b) Prepostos de bases militares alfandegadas;
c) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como “RA MANTRA”
na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e que não se enquadrem
nas hipóteses anteriores, desde que
expressamente autorizados pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana,
mediante justificativa do chefe da unidade quanto à impossibilidade de utilização da transmissão
de dados via EDI.
Obs.: A habilitação dos usuários neste perfil fica condicionada ao reconhecimento, pelo
chefe da unidade local jurisdicionante do recinto alfandegado, do cumprimento das condições
aqui estabelecidas.
68 - MAN-IMPDEP (Gerencial): Perfil exclusivo de informação de presença de carga em
RA com CNPJ vinculado.Depositários que não possuam o perfil MAN-DEPPRE e autorizados
a operar com importação em RA não controlado pelo MANTRA.
69 - REDEX (Operacional): Transações de informação de presença de carga na exportação
e de consulta à situação da DDE.Administradores de Recinto Especial para Despacho
Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente.
ADMINISTRADOR PORTUÁRIO/AEROPORTURÁRIO
70 - ADMPORTAER (Gerencial): Transações de consulta à DDE e RE.Administradores
portuários e aeroportuários.
71 - MAN-DAC (Gerencial): Transações básicas relativas à movimentação de veículos e
cargas nos aeroportos controlados pelo Mantra.Funcionários do Departamento de Aviação
Civil - DAC, autorizados pelo órgão.
EXPORTADOR
72 - EXPORTADOR (Operacional): Perfil exclusivo de registro de DDE, RE e DSE e das
transações relativas ao desembaraço do despacho no estabelecimento do expo r t a d o r. P r e -
postos ou dirigentes de empresas exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas
que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho.
73 - EXPORTCONS (Gerencial): Perfil exclusivo para consultas e retificações de DDE e
RE.Prepostos, dirigentes ou despachantes aduaneiros de empresas exportadoras (incluídas as
empresas em vias de serem baixadas ou que não operem mais no comércio exterior, ou,
ainda, que não preencham os requisitos para habilitação do seu responsável legal perante o
Siscomex, nos termos da legislação vigente), e pessoas físicas que promovam exportação
em seu próprio nome na URF de despacho.
IMPORTADOR
74 - IMPORTADOR(1) (Operacional): Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão
do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.
Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas
físicas que promovam importação em seu próprio nome.
75 - MAN-IMPORT (Gerencial): Transações de consulta à carga no Mantra.Prepostos ou
dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam
importação em seu próprio nome.
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL
76 - EXPORT-SEF (Gerencial): Transações de consulta aos extratos da DDE e RE.Servidores
da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente
autorizados pela respectivas direções.
77 - SEFAZ(1) (Gerencial): Transações de consulta à DI.Servidores da Secretaria de Fazenda
ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela
respectivas direções.
RESPONSAVEL
78 - RESPONSAVE (Operacional): Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação
do SISCOMEX.Prepostos ou Dirigentes de empresas habilitados para fazer o
credenciamento representantes legais para acesso ao sistema SISCOMEX.
(1)Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema
IMPORTACAO (Anexo II).
4 - CONSADUANA (Gerencial): Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado
a operar com despachos de importação e exportação e com controle de c a rg a . O s
mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX
(Anexo I).
5 - COANA-NOTI (Operacional): Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex
Importação e Exportação.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante
do sistema SISCOMEX (Anexo I).
6 - COANA-ATU (Operacional): Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção
para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores
de ajustes mínimos da DI e DDE para os canais amarelo e vermelho de conferência
aduaneira.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema
SISCOMEX (Anexo I).
7 - FATURAMENT (Gerencial): Perfil exclusivo para controle de faturamento.Os mesmos
usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo
I).
DITEX
8 - ESTATISTIC (Operacional): Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura
de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.Os mesmos usários relacionados no perfil de
mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
DIREÇÃO
9 - DIR-ADUANA (Operacional): Todas as transações dos supervisores da importação
acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.Os mesmos usários relacionados
no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
SUPERVISÃO
10 - IMP-SUPERV (Operacional): Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas
daquelas restritas ao supervisor da importação. Os mesmos usários relacionados no perfil de
mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
AFRF
11 - IMP-AFTN (Operacional): .Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas
restritas ao AFRF responsável pela importaçãoOs mesmos usários relacionados no perfil de
mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
12 - VALORACAO (Operacional): Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do
valor aduaneiro e do respectivo desembaraço.Os mesmos usários relacionados no perfil de
mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
13 - IMP-CANCEL (Operacional): .Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada
ou desembaraçada em canal verde e para cancelamento de DSI.Os mesmos
usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo
I).
TRF
14 - IMP-TTN (Operacional): Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas
atribuições privativas no controle das importações.Os mesmos usários relacionados no perfil
de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
SERVIDOR ADUANEIRO
15 - CAD-ATU (Operacional): Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de
lotação dos servidores e da representação do Depositário.Os mesmos usários relacionados
no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
AUDITORIA
16 - AUDIT-IMP (Gerencial): Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das
operações de importação.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante
do sistema SISCOMEX (Anexo I).
TCU
17 - IMPORT-TCU (Gerencial): Transações de consulta aos totais da importação.Os mesmos
usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX
(Anexo I).
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)
18 - SERPRO-IMP (Gerencial): Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema
SISCOMEX (Anexo I).
19 - SUNCEACM (Gerencial): Transações de consulta aos dados de utilização do sistema
para efeito de faturamento.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome
constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
20 - SUSTENTAD (Gerencial): Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação
em todos os perfis.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do
sistema SISCOMEX (Anexo I).
SECEX/BACEN
21 - SECEX (Operacional): Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias
Siscomex Importação.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante
do sistema SISCOMEX (Anexo I).
22 - CAD-SECEX (Operacional): Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos
e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo. Os mesmos usários
relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
ANUENTES
23 - ANUENTE (Operacional): Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de
mercadorias sujeitas a controle especialOs mesmos usários relacionados no perfil de mesmo
nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
BANCOS
24 - BANCOS-LI (Operacional): Transações de elaboração de LI.Os mesmos usários
relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
TRANSPORTADOR
25 - COUR/ECT (Operacional): Transações para registro de DSE/DSI/LSI por empresa de
transporte internacional expresso ou pela ECT.Os mesmos usários relacionados no perfil de
mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
DEPOSITÁRIO
26 - IMP-DEP (Gerencial): Transações de consulta à DI e à DSI registrada para c a rg a
armazenada em seu RA.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante
do sistema SISCOMEX (Anexo I).
IMPORTADOR
27 - IMPORTADOR (Operacional): Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do
ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.Os
mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX
(Anexo I).
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL
28 - SEFAZ (Gerencial): Transações de consulta à DI.Os mesmos usários relacionados no
perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
ANEXO III - SISTEMA SISCOMEXTR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)
PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS
COANA/DIANA
1 - ESPCOANA(2) (Operacional): Todas as transações do sistema SISCOMEX.Coordenador-
Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus
substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
2 - COANA-TR(2) (Operacional): Todas as transações gerenciais do SISCOMEX à exceção
de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da CoanaSecretário da Receita
Federal, AFRF e TRF lotados na Coana/Cofin/Dinfa, Coordenador-Geral da Cotec, chefe da
Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das
Divisões de Administração Aduaneira (Diana), seus substitutos e servidores por eles autorizados.
Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
3 - DIRECAO-TR(2) (Operacional): Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR,
IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes
aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIAChefe de unidade local aduaneira,
seu substituto e AFRF autorizados pelo mesmo a atuar como supervisor da importação.
Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
4 - ADUANA-TR(2) (Operacional): Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR,
IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas
referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA.AFRF ou TRF lotados na
Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias
AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados
pelo Coordenador-Geral da Coana.
SERPRO
5 - SERPRO-EXP (Gerencial): Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação
à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.
Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo
exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da
Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
6 - SERPRO-MAN (Gerencial): Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra.
Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo
Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/
Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
7 - SERPRO-IMP(2) (Gerencial): Todas as transações gerenciais referentes ao módulo
Importação.Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do
módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo
chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral
da Coana.
SECEX
8 - SECEX-TR(2) (Operacional): Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTA D O R ,
IMPORTADOR E ANUENTE.
Servidores da Secex autorizados pelo órgão. Outros usuários expressamente designados pelo
Coordenador-Geral da Coana.
ANUENTES
9 - ANUENTE-TR(2) (Operacional): Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR
E IMPORTADOR.Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização
de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos
órgãos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da
Coana.
TRANSPORTADOR
10 - TRANSP-TR (Operacional): Todas as transações do título TRANSPORTADORTr a n s -
portadores, Desconsolidadores de carga e empresas Courier. Outros usuários expressamente
designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO
11 - BENEFI-TR (Operacional): Todas as transações do título BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO.
Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. Outros
usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
DEPOSITÁRIO
12 - DEPOSI-TR(2) (Operacional): Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.Depositários
de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação e importação e
administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com
equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente. Outros usuários expressamente
designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
EXPORTADOR
13 - EXPORT-TR (Operacional): Todas as transações do perfil EXPORTADOR.Sem restrição
aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.
IMPORTADOR
14 - IMPORT-TR(2) (Operacional): Todas as transações do perfil IMPORTADOR.Sem
restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.
RESPONSAVEL
15 - RESPONS-TR (Operacional): Todas as transações do perfil RESPONSAVEL.Sem
restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.
(2)Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema
IMPORT-TR (Anexo IV).
<!ID507093-4>
ANEXO IV - SISTEMA IMPORT-TR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)
PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS
COANA/DIANA/UNIDADE LOCAL ADUANEIRA/AFRF/TRF
1 - ESPCOANA (Operacional): Todas as transações do sistema IMPORTACAO.Os mesmos
usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo
III).
2 - COANA-TR (Operacional): Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTA C A O
à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da CoanaOs mesmos
usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo
III).
<!ID507093-3>
ANEXO II - SISTEMA IMPORTACAO
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS
COANA/DIANA
1 - ESPCOANA (Operacional): Todas as transações do sistema IMPORTACAO.Os mesmos
usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
2 - SRF/COANA (Gerencial): Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTACAO à exceção
de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da CoanaOs mesmos usários
relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
3 - ADUANA (Gerencial): Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a
operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.Os mesmos usários
relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
1
3 - DIRECAO-TR (Operacional): Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR,
IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes
aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIAOs mesmos usários relacionados
no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
4 - ADUANA-TR (Operacional): Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR,
IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas
referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA.Os mesmos usários relacionados
no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
SERPRO
5 - SERPRO-IMP (Gerencial): Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema
SISCOMEXTR (Anexo III).
SECEX
6 - SECEX-TR (Operacional): Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR,
IMPORTADOR E ANUENTE.
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR
(Anexo III).
ANUENTES
7 - ANUENTE-TR (Operacional): Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR
E IMPORTADOR.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome
constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
DEPOSITÁRIO
8 - DEPOSI-TR (Operacional): Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.Os mesmos
usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo
III).
IMPORTADOR
9 - IMPORT-TR (Operacional): Todas as transações do perfil IMPORTADOR.Os mesmos
usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo
III).
ANEXO V - SISTEMA SISCOMEXHO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO
1 - ESPCOANA(3) (Operacional): Todas as transações do sistema SISCOMEX, bem como
novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.Coordenador-Geral da Coana,
Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos. Outros
usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
2 - HOMOLO-EXP (Operacional): Todas as transações do SISCOMEX do módulo exportação,
bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.Coordenador-
Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa,
chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder
testes de homologação de transações referentes ao módulo exportação, bem como
funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo,
devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.
Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
3 - HOMOLO-MAN (Operacional): Todas as transações do SISCOMEX do módulo Mantra,
bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.Coordenador-
Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da
Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de
homologação de transações referentes ao módulo mantra, bem como
funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo,
devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.
Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
4 - HOMOLO-IMP(3) (Operacional): Todas as transações do SISCOMEX do módulo
importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.Coordenador-
Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa,
chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder
testes de homologação de transações referentes ao módulo importação, bem como funcionários
do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente
autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.
Outros usuários expressamente
designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
5 - SECEX-HO(3) (Operacional): Todas as transações do SISCOMEX dos títulos SECEX,
EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE, bem como novas transações desenvolvidas
pelo Serpro para esse módulo.Servidores da Secex e de órgãos anuentes, responsáveis pela
autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos
respectivos órgãos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da
Coana.
(3)Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-HO (Anexo
VI).ANEXO VI - SISTEMA IMPORT-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO
1 - ESPCOANA (Operacional): Todas as transações do sistema IMPORTACAO, bem como
novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.Os mesmos usários relacionados
no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV).
2 - HOMOLO-IMP (Operacional): Todas as transações do IMPORTACAO do módulo
importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.Os
mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO
(AnexoV).
3 - SECEX-HO (Operacional): Todas as transações do IMPORTACAO dos títulos SECEX,
EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE, bem como novas transações desenvolvidas
pelo Serpro para esse módulo.Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome
constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV).
ANEXO VII - SISTEMA GERENCIAL
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS
COANA/SRRF/URF
1 - NACIONAL (Gerencial): Consulta índices de desempenho aduaneiro das Unidades da
Receita Federal de despacho, em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local.Secretário
da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da
Receita Federal, Coordenador da Coana/Cofin, Superintendentes Regionais da Receita Federal,
chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana), chefes de unidades locais,
servidor da Receita Federal por um deles autorizado e servidores da Coana/Cofin/Dinfa.
ANEXO VIII - SISTEMA GERENCIAL-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS
COANA/SRRF/URF
1 - NACIONAL (Gerencial): Transações de consulta aos índices de desempenho aduaneiro
das Unidades da Receita Federal de despacho, em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade
local, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.Coordenador-
Geral da Coana, Coordenador-Geral da Cotec, Coordenador da Coana/Cofin, chefe
da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF
por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao
sistema (Gerencial): , bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento
das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou
pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-
Geral da Coana.