Resolução Nº 173, De 23 Junho De 2005

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

O CONSELHO NACIONAL DE TRNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e à vista do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT,

Considerando a instauração do Processo Administrativo nº 80001.011605/2004;

Considerando as suspensões da proibição dispostas nas Resoluções CONTRAN nº 167/04 e 170/05;

Considerando a necessidade de conclusão dos estudos técnicos que versam sobre a segurança de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos; resolve:

Art. 1º. Suspender a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclos de que trata o Art. 1º da Resolução CONTRAN nº 158/04, até 31 de dezembro de 2005.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AILTON BRASILIENSE PIRES
Presidente do Conselho
JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO
Ministério das Cidades - Suplente
RENATO ARAUJO JUNIOR
Ministério da Ciência e Tecnologia Titular
RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES
Ministério da Educação - Titular
FERNANDO MARQUE S DE FREITAS
Ministério da Defesa - Suplente
EDSON DIAS GONÇALVES
Ministério dos Transportes - Titular