Solução de consulta nº 167, de 29 de setembro de 2008

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: PIS/PASEP. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO. CUSTO DE AQUISIÇÃO. IPI E ICMS. Integram a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep apurados nos termos do art. 3º, § 14, c/c art. 15, II, ambos da Lei nº 10.833/2003, os valores do IPI e do ICMS suportados na compra de máquinas e equipamentos incorporados ao ativo imobilizado, desde que tais valores não sejam recuperados pelo contribuinte.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, art. 3º, caput, VI, e §§ 1º, III, 14, e 15, II; Lei nº 10.637/2002, art. 3º caput, VI, e § 1º, III; IN SRF nº 457/2004, arts. 1º e 2º.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: COFINS. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO. CUSTO DE AQUISIÇÃO. IPI E ICMS. Integram a base de cálculo dos créditos da Cofins apurados nos termos do art. 3º, § 14, da Lei nº 10.833/2003 os valores do IPI e do ICMS suportados na compra de máquinas e equipamentos incorporados ao ativo imobilizado, desde que tais valores não sejam recuperados pelo contribuinte.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, art. 3º, caput, VI, e §§ 1º, III, e 14; IN SRF nº 457/2004, arts. 1º e 2º.

SANDRO LUIZ DE AGUILAR
Chefe da Divisão