Como será calculado o crédito do ICMS relativo a combustível adquirido mediante abastecimento de veículo em Postos situados em outros Estados?

A Decisão Normativa CAT nº 01/2001, que trata a respeito do crédito do ICMS, quando de direito, esclarece que “as aquisições de combustíveis efetivadas por veículos abastecidos em Postos de Combustíveis situados em outros Estados com a emissão da Nota Fiscal correspondente, propiciam também ao contribuinte o direito ao crédito do valor do ICMS pertinente. Para tal fim, por ser considerado como uma operação interna, a alíquota aplicável para o cálculo do imposto devido na operação deverá ser aquela para as operações internas de cada Estado onde estiver localizado o estabelecimento varejista de combustível”

FONTE: Consultoria CENOFISCO