É obrigatório constar no Formulário Nota Fiscal as Tabelas A e B com os códigos de situação tributária?

Esclarecemos que o Código de Situação Tributária (CST) tem por finalidade indicar a origem da mercadoria e a tributação a que se sujeitam a operação e a prestação.

Nos documentos fiscais emitidos por ocasião das operações e prestações realizadas no campo de incidência do ICMS, além do CFOP, será indicado também o CST, que designa a origem e a tributação pertinente.

Por fim, informamos que o campo destinado ao preenchimento do Código de Situação Tributária é de preenchimento obrigatório.

Base legal: artigo 127, inciso IV do RICMS/00, e Anexo V do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.

FONTE: Consultoria CENOFISCO