Acórdão nº 204-02769

Sessão de 20 de setembro de 2007
Recurso nº: 138777 - Voluntário
Processo nº: 10768.005929/00-62
Matéria: PIS

Ementa:

PIS. O deságio incidente sobre o valor de face na aquisição de títulos pelas empresas de factoring constitui receita operacional a ensejar a incidência da Cofins.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Júlio César Alves Ramos.

JORGE FREIRE
Relator

HENRIQUE PINHEIRO TORRES
Presidente da Câmara