Solução de Consulta Nº 128, de 9 de Outubro de 2007

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. A sistemática de apuração da contribuição no regime de cumulatividade alcança as receita decorrentes da prestação de serviços de telecomunicações.
Não são receitas da prestação de serviços de telecomunicações as decorrentes da prestação de serviços na área da informática, com utilização de linhas telefônicas disponibilizadas por terceiros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 8º, e Lei nº 10.833,de 2003, art. 10.

SANDRO LUIZ DE AGUILAR
Chefe da Divisão