Processo nº: 15374.004086/2001-68

Recurso nº: 149.381 Voluntário
Matéria: IRPJ e OUTRO - Ex.: 1998
Sessão de: 27 de maio de 2008
Acórdão nº: 108-09.609
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - Exercício: 1998 - EMENTA GLOSAS DE DESPESAS. DESPESAS INDEDUTÍVEIS. RESULTADO DO EXERCÍCIO. - COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE OPERACIONAL, AINDA QUE APENAS INICIADA - DEDUTIBILIDADE - POSSIBILIDADE.

Uma vez comprovado, por serviços parcialmente prestados, e outras atividades de organização administrativa, ainda que iniciadas e interrompidas, mas continuadas por terceiros, é de se considerar caracterizada a fase operacional, fazendo jus, portanto, a dedutibilidade de despesas incorridas, sem que tenha a obrigatoriedade de prova de plena atividade operacional.

Recurso Voluntário Provido.

Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso.

MÁRIO SÉRGIO FERNANDES BARROSO - Presidente
ORLANDO JOSÉ GONÇALVES BUENO - Relator