Contrato de estágio inferior a 1 ano, quando da rescisão é necessário pagar férias proporcionais?

Esclarecemos que a legislação em nenhum momento menciona a palavra férias e sim recesso.Portanto, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 ano, o estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares e, deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Pelo fato do estágio não caracterizar vínculo empregatício e, tratar-se de recesso e não de férias, assim não haverá nenhum tipo de tributação, bem como referido período não será indenizado em caso de término ou rescisão do contrato de estágio.

FONTE: Consultoria CENOFISCO