Quem pode solicitar a inscrição no CPF de pessoa falecida para efeito de inventário, Quais documentos necessários ?

Podem solicitar, o inventariante, meeiro, herdeiro capaz, legatário ou seus representantes legais. Os documentos necessários são os seguintes:

1. Original ou cópia autenticada de documento que justifique a inscrição.
1. - requisição da autoridade judicial ( no caso de Inventário);
2. – requisição da fonte pagadora (se a fonte pagadora do falecido for orgão público);
3. – Ou qualquer documento que comprove abertura de inventário (Ofício de Tabelião), demonstrando para qual finalidade será utilizado o CPF.

1. Documentos que devem ser apresentado junto com o item 1.

2.1 – Original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito;
2.2 - Original ou cópia autenticada de documento do falecido que comprove a data de nascimento e filiação, caso tais dados não constem da Certidão de Óbito;
2.3 – Original ou cópia autenticada de documento de identificação do inventariante, meeiro, herdeiro capaz ou legatário;
2.4 - Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar o documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

base legal: plantão da Receita Federal Poupatempo SÉ/SP).

FONTE: Consultoria CENOFISCO