Solução de consulta nº 174, de 14 de outubro de 2008

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Ementa: CRÉDITOS. FUNDAÇÕES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. Na apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep, o custo do serviço de execução de fundações de equipamento industrial integra o custo do respectivo equipamento, desde que obedecidos os requisitos da legislação de regência.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, art. 3º; IN SRF nº 247/2002, arts. 66, III, e 67.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: CRÉDITOS. FUNDAÇÕES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. Na apuração de créditos da Cofins, o custo do serviço de execução de fundações de equipamento industrial integra o custo do respectivo equipamento, desde que obedecidos os requisitos da legislação de regência.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, art. 3º; IN SRF nº 404/2003, arts. 8º, III, e 9º.

SANDRO LUIZ DE AGUILAR
Chefe