Solução de consulta nº 197, de 14 de julho de 2008

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

DANO MORAL. REPARAÇÃO. IRPF. INCIDÊNCIA
Incide imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre o valor recebido a título de reparação de dano moral.

Dispositivos Legais: CTN, art. 43 e 111, II; RIR/99, art. 39, XVIII, 623, 640 e 718.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe da Divisão