Processo nº : 10305.000774/96-01

Recurso nº : 141656
Matéria : IRPJ E OUTROS - Ex(s): 1992 a 1994
Sessão de : 9 de novembro de 2007
Acórdão nº : 101-96.444

VARIAÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.
Tendo em vista que o instituto da correção monetária tem por objeto assegurar a neutralidade das demonstrações financeiras da pessoa jurídica, face aos efeitos da inflação, o que só acontece se mantido o equilíbrio na correção das contas credoras e devedoras, não corrigida a obrigação, descabe a correção da conta que abriga os valores depositados judicialmente.

Recurso provido.
Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso.

Antonio José Praga de Souza - Presidente

Sandra Maria Faroni - Relatora