Processo nº : 10735.002237/2002-64

Recurso nº : 148.779
Matéria : IRPJ E OUTRO - Ex.:1999
Sessão de : 12 DE SETEMBRO DE 2007
Acórdão nº : 107-09.147

IRPJ - CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS - Em se tratando de despesas com treinamento de pessoal, por força contratual, a prestação de assistência técnica aos adquirentes dos produtos que revende na qualidade de concessionária, e comprovados os pagamentos mediante lançamento em sua escrita fiscal, suportados pela juntada das notas fiscais emitidas pela empresa autorizada a ministrar os treinamentos, e bem assim justificada a forma e local dos treinamentos, insubsiste o lançamento da glosa das despesas a esse título.

Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso.

Marcos Vinicius Neder de Lima - Presidente

Carlos Alberto Gonçalves Nunes - Relator