Processo nº:10880.017506/00-07
Recurso nº:153869
Matéria:IRPJ - Ex(s): 1996 a 1999
Sessão de:19 de setembro de 2008
Acórdão nº:103-23587
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ano-calendário:1995,1996,1997,1998
Ementa:. DIFERENÇA DEVEDORA DA CORREÇÃO DO IPC/BTNF - CÁLCULO - O fisco quando da verificação do cálculo na diferença devedora da correção monetária IPC/BTNF deve também levar em consideração as correções das baixas dos imobilizados e correção das baixas das depreciações, sob pena de produzir um cálculo de correção monetária totalmente fictício.

Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso.

Luciano de Oliveira Valença - Presidente
Antonio Bezerra Neto - Relator