Solução de consulta nº 157, de 19 de setembro de 2008

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: DOAÇÕES RECEBIDAS DO EXTERIOR. RECEITAS NÃO OPERACIONAIS. CÔMPUTO NO LUCRO REAL.

As doações recebidas de organizações privadas internacionais devem ser registras como receitas não operacionais, integrando o lucro real para fins de apuração do IRPJ.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RIR/1999, artigo 443, Parecer Normativo CST nº 113/78, IN RFB nº 740/2007, artigo 15, II.

SANDRO LUIZ DE AGUILAR
Chefe da Divisão