Ato declaratório executivo nº 52, de 19 de setembro de 2008
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008.
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 22 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas das Agendas Tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008, anexas aos respectivos Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:
Agenda Tributária
Junho de 2008
Data de Vencimento
Tributos Código Darf Período de Apuração do
Fato Gerador (FG)
13 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 1º a 10/junho/2008
25 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 11 a 20/junho/2008
Agenda Tributária Julho de 2008 Data de Vencimento
Tributos Código Darf Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
3 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 21 a 30/junho/2008
15 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 1º a 10/julho/2008
23 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 11 a 20/julho/2008
Agenda Tributária
Agosto de 2008
Data de Vencimento
Tributos Código Darf Período de Apuração do
Fato Gerador (FG)
5 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 21 a 31/julho/2008
13 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 1º a 10/agosto/2008
25 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 11 a 20/agosto/2008
Agenda Tributária
Setembro de 2008 Data de Vencimento
Tributos Código Darf Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
3 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 21 a 31/agosto/2008
15 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 1º a 10/setembro/2008
24 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 11 a 20/setembro/2008
Art. 2º Ficam incluídas nas Agendas Tributárias dos meses de julho a setembro de 2008, anexas aos Atos Declaratórios Executivos Codac, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:
Agenda Tributária
Julho de 2008 Data de Vencimento
Tributos Código Darf Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
15 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 Junho/2008
Agenda Tributária
Agosto de 2008 Data de Vencimento
Tributos Código Darf Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
15 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 Julho/2008
Agenda Tributária
Setembro de 2008 Data de Vencimento
Tributos Código Darf Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
15 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 Agosto/2008
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA
