Processo nº : 13808.000680/00-37

Recurso nº : 152439
Matéria : IRPJ - Ex.: 1996

PARTICIPAÇÕES LTDA
Sessão de : 04 DE JULHO DE 2007
Acórdão nº : 107-09100

LUCRO INFLACIONÁRIO-Deve ser cancelada a exigência de crédito tributário decorrente de falta de realização do Lucro Inflacionário se ficar demonstrada a inexistência de lucro inflacionário acumulado.

Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso de ofício.

Marcos Vinicius Neder de Lima - Presidente
Hugo Correia Sotero - Relator