Processo nº: 18471.001156/2005-40

Recurso nº: 155.240 - Voluntário
Matéria: IRPJ E OUTRO - Ex.: 2003
Sessão de: 27 de maio de 2008
Acórdão nº: 108-09.611

ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - Exercício: 2003 - IRPJ-CSL - GLOSA DE CUSTOS -COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS -Restando comprovado que a prestadora dos serviços glosados efetivamente assessorava o contribuinte em sua atividade, vinculando os custos diretamente à obtenção de receitas, deve-se a improcedência da glosa de tais custos.

Recurso Voluntário Provido.

Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso.

MÁRIO SÉRGIO FERNANDES BARROSO - Presidente
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA FONSECA - Relator