Solução de consulta Nº 32, de 4 de setembro de 2008

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: BOLSA DE ESTUDO. A rubrica paga a título de “Bolsa de Estudo”, que caracteriza rendimento proveniente do trabalho assalariado está sujeita à incidência do imposto de renda na fonte, calculado com base na tabela progressiva mensal, conforme determina o art. 624 do Decreto nº 3.000, de 1999.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Art.26 da Lei 9.250/1995; Art.39, inciso VII, do Decreto nº 3000/1999; Art. 5º, inciso XXII, da IN SRF nº 15/2001; Parecer Normativo CST nº 326/1971.

MIRZA MENDES REIS
Chefe Dis