Solução de consulta nº 24, de 18 de novembro de 2008

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Caracteriza a industrialização qualquer operação que modifique, aperfeiçoe ou, de qualquer forma, altere o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento).

DISPOSITIVOS LEGAIS: : Decreto n.º 4.544, de 26 de dezembro de 2002, artigos 3º e 4º, inciso II e parágrafo único.

MANOEL LUCENA DOS SANTOS
Superintendente Adjunto