Acórdão Nº 205-00095
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 141810 - Voluntário
Processo nº : 37284.000853/2007-05
Matéria: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Ementa:

Data do fato gerador: 30/10/2006
Ementa: Premiação ao empregado vinculada à produtividade e aumento de vendas, portanto pelo desempenho no trabalho,compõe a base de cálculode contribuições previdenciárias .

Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.

MISAEL LIMA BARRETO
Relator

JULIO CESAR VIEIRA GOMES
Presidente da Câmara