Portaria Nº 1, de 4 de Janeiro de 2008

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 25 da Portaria no 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1o Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2007, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 540,34 (quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).

Art. 2o O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS