Solução de Consulta nº 38, de 18 de Fevereiro de 2008

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ São dedutíveis as perdas relativas à venda, por valor inferior ao custo de aquisição, de estoque que tenha se tornado obsoleto, desde que a operação esteja suportada em documentação apta a comprovar o fato econômico que a motivou, bem como a saída efetiva dos bens do patrimônio da pessoa jurídica.

Dispositivos Legais: RIR/1999, arts. 247 e 291, II. Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
São dedutíveis as perdas relativas à venda, por valor inferior ao custo de aquisição, de estoque que tenha se tornado obsoleto, desde que a operação esteja suportada em documentação apta a comprovar o fato econômico que a motivou, bem como a saída efetiva dos bens do patrimônio da pessoa jurídica.

Dispositivos Legais: Lei nº 8.981, de 1995, art. 47; RIR/1999, arts. 247 e 291, II.

ASSUNTO : CONTRIBUIÇÃO PA R A O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
Deverão ser estornados os créditos relativos à Cofins apurada pela sistemática não-cumulativa, na hipótese de inutilização por obsolescência dos bens adquiridos para utilização como insumo na fabricação de produtos destinados à venda.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II, § 13.