Processo nº. : 13808.000002/96-06

Recurso nº. : 157.520
Matéria: IRPJ e OUTROS - EX.: 1993
Sessão de: 16 DE OUTUBRO DE 2007
Acórdão nº.: 105-16.679

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - EXERCÍCIO: 1993 DESPESAS OPERACIONAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- A inexistência, nos autos, de elementos capazes de comprovar, de forma inequívoca, que os serviços descritos em notas fiscais foram efetivamente prestados, impõe a glosa dos valores correspondentes, ainda que se demonstre que a natureza dos serviços é vinculada à fonte produtora de rendimentos da empresa fiscalizada.

Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.

JOSÉ CLÓVIS ALVES - PRESIDENTE

WILSON FERNANDES GUIMARAES -RELATOR