Processo nº : 13805.003164/98-43

Recurso nº : 140452 - EX OFFICIO
Matéria : IRPJ E OUTRO - Ex(s): 1994, 1995
Interessado : SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S.A.
Sessão de : 24 de maio de 2007
Acórdão nº : 101-96.164
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Exercício: 1994 e 1995

Ementa: IRPJ - VARIAÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - Tendo em vista que o instituto da correção monetária tem por objeto assegurar a neutralidade das demonstrações financeiras da pessoa jurídica, face aos efeitos da inflação, o que só acontece se mantido o equilíbrio na correção das contas credoras e devedoras, não tendo a contribuinte demonstrado a constituição da provisão e sua não-correção, correto o lançamento.

Recurso do Ofício Provido.
Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso de ofício.

Manoel Antonio Gadelha Dias - Presidente

Caio Marcos Cândido - Relator