Funcionária em licença maternidade poderá ser dispensada ou pedir
demissão ?

Informamos que, a empregada afastada em virtude de licença maternidade é considerado pela empresa como licenciada. Como o contrato de trabalho fica interrompido durante este período não pode haver a rescisão por iniciativa da empresa e nem por parte da empregada.

Todavia, considerando que, a empregada encontra-se afastada por licença maternidade, tecemos os seguintes comentários:

Não é permitida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Entretanto, alguns sindicatos representativos de categorias profissionais concedem às gestantes por eles representadas estabilidade maior que a legalmente garantida.

Assim, se não constar no documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva disposição em contrário e, não havendo outra condição legal de estabilidade, a empresa só poderá proceder à rescisão contratual sem justa causa da empregada gestante após decorrido o prazo de 5 meses a contar da data do parto.

FONTE: Consultoria CENOFISCO