Solução de Consulta nº 40, de 22 de Fevereiro de 2008

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
DESPESAS COM DEMONSTRAÇÃO, DEGUSTAÇÃO E PROMOÇÃO DE VENDA EM EMPRESA COMERCIAL. CREDITAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.
As despesas com a contratação de empresa para a demonstração, degustação e promoção de venda de produto não são passíveis de creditamento na sistemática não-cumulativa.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.637/2002, art. 3º, II, com a redação dada pela Lei nº 10.865/2004; IN SRF nº 247/2002, art. 66, § 5º, inserido pela IN SRF nº 358/2003.

ASSUNTO : CONTRIBUIÇÃO PA R A O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

DESPESAS COM DEMONSTRAÇÃO, DEGUSTAÇÃO E PROMOÇÃO DE VENDA EM EMPRESA COMERCIAL. CREDITAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.
As despesas com a contratação de empresa para a demonstração, degustação e promoção de venda de produto não são passíveis de creditamento na sistemática não-cumulativa.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.833/2003, art. 3º, II, com a redação dada pela Lei nº 10.865/2004; IN SRF nº 404/2004, art. 8º, § 4º.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe da Divisão