Solução de consulta nº 165, de 9 de junho de 2008

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

RETENÇÃO NA FONTE. PESSOAS JURÍDICAS FORNECEDORAS DE AUTOPEÇAS. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas relacionadas no art.1º da Lei nº10.485, de 2002, a empresa fornecedora de autopeças optante pelo Simples não estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep. Dispositivos Legais: Lei nº 9.317, de 1996, art. 3º, §§ 1º a 4º; Lei nº 10.485, de 2002, art. 3º, §§ 3º, 4º e 7º, inciso I; Lei nº 10.865, de 2004, art. 36; Lei nº 11.196, de 2005, art. 42; IN SRF nº 460, de 2004, art. 26, § 1º; IN SRF nº 517, de 2005, art. 2º. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

RETENÇÃO NA FONTE. PESSOAS JURÍDICAS FORNECEDORAS DE AUTOPEÇAS. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas relacionadas no art.1º da Lei nº10.485, de 2002, a empresa fornecedora de autopeças optante pelo Simples não estão sujeitos à retenção na fonte de Cofins. Dispositivos Legais: Lei nº 9.317, de 1996, art. 3º, §§ 1º a 4º; Lei nº 10.485, de 2002, art. 3º, §§ 3º, 4º e 7º, inciso I; Lei nº 10.865, de 2004, art. 36; Lei nº 11.196, de 2005, art. 42; IN SRF nº 460, de 2004, art. 26, § 1º; IN SRF nº 517, de 2005, art. 2º.

CLÁUDIO FERREIRA VALLADÃO
Chefe da Divisão